(11) 9 7986-1585 | (11) 9 7986-1586 | (11) 2532-0138

Lei PROAC

(Lei Nº 12.268, de 20 de Fevereiro de 2006)

O Programa de Ação Cultural – PROAC oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo, apoiando financeiramente projeto previamente aprovado pela Secretaria da Cultura do Estado. Quem participar do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se do valor  integral destinado ao patrocínio.

O aporte de valores com o uso da Lei Estadual será feito mês a mês; Lei de incentivo do estado de São Paulo; Uso de até 0,038% a 3% do ICMS de todo o exercício fiscal.

Para ser um patrocinador, ligue para a OPA que lhe daremos todas as informações necessárias.

Leia nosso anexo sobre a Lei PROAC.